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Baixar Ementa Data Decreto
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor Extraordinário das ações de Prevenção e Contingenciamento do COVID-19, revoga o Decreto nº035/2020 e dá outras providências 19/03/2020 036/2020
Dispõe sobre a pauta de feriados e pontos facultativos no Município de Altônia, para o exercício de 2020 13/11/2019 227/2019