Opções de acessibilidade
RESOLUÇÃO Nº 005/2023-CMDCA de 30.03.2023
SUMULA: Delibera sobre o Edital 001/2023 CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Altônia - PR, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 1.624/17, lei 1.870/2023 e, em cumprimento a Lei nº 8.069/90;
Considerando Reunião ordinária do CMDCA ocorrida no dia 30 de março de 2023 nas dependências da sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Altônia;
Considerando a ATA 003-2023 CMDCA
Considerando a Resolução 231/2022 do CONANDA que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
Considerando a Resolução 002/2023 do CMDCA, que institui sobre a Comissão Especial Eleitoral;
Resolve:
Art. 1º - Deliberar pela aprovação do Edital 001-2023 CMDCA, elaborado pela Comissão Eleitoral;
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Altônia-PR, 30 de março de 2023.
Hubner Celso Bianchini
Presidente CMDCA
