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Dados atualizados em 19/05/2026 12:54.

Decreto 138/2024

Vigente
27/08/2024
Exonera a pedido a servidora ROSIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA
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Decreto 207/2022

Vigente
Regulamenta a Ouvidoria Municipal, define as atribuições do ouvidor público municipal, define procedimentos e da outras providências.
Detalhes

Decreto 195/2021

Vigente
Dispõe sobre a pauta de feriados e pontos facultativos no Município de Altônia, para o exercício de 2022.
Detalhes