A Secretaria de Educação, é o órgão da administração responsável pelas atividades relativas à educação do Município.
Ao Secretário de Educação compete: exercer as atividades relativas à educação do Município - A instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino no pré-escolar, educação especial e 1º grau regular; das atividades dos órgãos educacionais do Município, segundo a orientação federal e estadual e as normas da Lei de Diretrizes de Bases da Educação; a execução de programas educacionais e culturais; À manutenção de cursos pertinentes à alimentação escolar; À instituição de recursos e ou estágios de orientações pedagógicas ao Magistério Municipal; Elaborar o calendário escolar e providenciar o seu fornecimento às unidades escolares, zelando pelo seu cumprimento; Desenvolver atividades que visem a cooperação entre pais, comunidades e escolas; Administrar a Biblioteca Pública Municipal, manter intercâmbios culturais; Estabelecer diretrizes para a gestão e melhoria da qualidade do ensino nas escolas municipais; Gerir o orçamento destinado à educação, assegurando a alocação eficiente dos recursos para infraestrutura, materiais didáticos e capacitação de profissionais; Coordenar a manutenção e expansão da infraestrutura escolar, garantindo ambientes de aprendizado adequados e seguros; Monitorar e avaliar a qualidade do ensino oferecido nas escolas municipais, promovendo a implementação de práticas pedagógicas inovadoras; Promover programas de formação e capacitação contínua para professores e educadores, incentivando o desenvolvimento profissional e a adoção de novas metodologias de ensino; Desenvolver e implementar políticas de educação inclusiva, garantindo que estudantes com necessidades especiais tenham acesso a recursos e apoio adequados; Assegurar que todas as crianças em idade escolar tenham acesso à educação, trabalhando para eliminar barreiras sociais e econômicas; Fomentar a participação da comunidade na gestão educacional, promovendo o diálogo entre escola, família e sociedade; Estabelecer parcerias com organizações governamentais e não-governamentais para apoiar projetos educacionais e melhorar a qualidade do ensino; Desenvolver e utilizar indicadores de desempenho educacional para monitorar o progresso e eficácia das políticas implementadas; Garantir a transparência na gestão educacional através da publicação de relatórios e resultados das avaliações educacionais; Preservar o acervo histórico e cultural do Município e executar tarefas e/ou atividades correlatas, que forem determinadas pelo Executivo Municipal;
A Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Comunicação, são compostas pelas seguintes unidades, imediatamente subordinadas ao Secretário.
a) Divisão de Cultura e Comunicação
b) Divisão de Esporte