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A Divisão de Segurança Pública é a unidade de trabalho da Secretária de Obras e Serviços Públicos, que tem como incumbência a execução de atividades do Programa de Guarda Municipal, e do controle de segurança de trânsito no âmbito do Município.
Ao Chefe da Divisão de Segurança Pública, compete: Coordenar, controlar e executar o Programa "Guarda Municipal" de proteção às instituições públicas municipais; promover a sinalização horizontal, vertical e semafórica em conjunto com os demais órgãos competentes; elaborar a lavratura de notificações preliminares e autos de infração aos concessionários e permissionários pelo não cumprimento das disposições regulamentares a que estejam obrigados; promover o atendimento ao público ouvindo as sugestões e reclamações sobre a execução dos serviços públicos, informando aos interessados as providências adotadas pela administração em assuntos de sua responsabilidade; supervisionar a administração da estação rodoviária; promover a segurança das escolas municipais; auxiliar outros órgãos de segurança pública, no âmbito do Município; exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos.
