Atribuições

A Secretaria Municipal do Trabalho, Indústria e Comércio, Tecnologia e Inovação é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, programação, execução, organização, supervisão e controle das políticas públicas de desenvolvimento industrial e comercial, bem como de tecnologia, inovação e modernização econômica do Município, com ênfase no fortalecimento do setor produtivo, na geração de emprego e renda, no incentivo ao empreendedorismo, na atração de investimentos, na competitividade empresarial, na transformação digital e na promoção do crescimento econômico sustentável.

Ao Secretário Municipal do Trabalho, Indústria e Comércio, Tecnologia e Inovação, compete : formular, coordenar e executar a política municipal de desenvolvimento econômico; promover o fortalecimento da indústria, do comércio, da prestação de serviços e do empreendedorismo no Município; planejar e implementar estratégias de atração de investimentos industriais, comerciais e tecnológicos, visando à geração de emprego e renda; incentivar a instalação, ampliação, modernização e competitividade de empreendimentos produtivos; gerir, planejar e promover a expansão de distritos industriais e de áreas destinadas ao desenvolvimento empresarial; propor e implementar políticas, programas e instrumentos de incentivo ao desenvolvimento econômico, observada a legislação vigente; apoiar e fomentar o microempreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte, promovendo ações de estímulo ao empreendedorismo, à formalização e ao crescimento dos negócios locais; desenvolver estudos, diagnósticos e levantamentos de informações econômicas, comerciais e industriais necessárias ao planejamento de políticas públicas e programas de desenvolvimento; promover programas de capacitação e qualificação profissional em parceria com instituições públicas e privadas, inclusive entidades do Sistema S, visando ao atendimento das demandas do setor produtivo; fomentar o ecossistema de inovação, incentivando a criação e o desenvolvimento de startups, empresas de base tecnológica e iniciativas voltadas à pesquisa aplicada e ao desenvolvimento tecnológico; estimular a integração entre o poder público, o setor produtivo, instituições de ensino, centros de pesquisa e entidades de apoio ao desenvolvimento empresarial; promover a transformação digital no Município, incentivando a adoção de novas tecnologias, a modernização produtiva e a implementação de soluções de cidades inteligentes; estabelecer e fortalecer parcerias com entidades de classe, associações empresariais e instituições de apoio ao desenvolvimento, tais como associações comerciais, SEBRAE, federações e demais organizações representativas do setor produtivo; atuar na simplificação e desburocratização de procedimentos administrativos relacionados à abertura, regularização, licenciamento e funcionamento de empresas; apoiar e organizar feiras, exposições, eventos e iniciativas voltadas à promoção dos produtos, serviços e potencialidades econômicas do Município; articular-se com outras secretarias e órgãos da Administração Pública visando ao alinhamento de políticas públicas que impactem o desenvolvimento econômico e tecnológico; colaborar com o planejamento urbano para assegurar que a infraestrutura municipal acompanhe o crescimento econômico sustentável; gerir os recursos orçamentários e financeiros da Secretaria, supervisionar e coordenar os departamentos e unidades administrativas vinculadas à pasta; representar o Município em assuntos relacionados à indústria, comércio, tecnologia e inovação; e exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.