Legislação

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Status

Ano

Dados atualizados em 25/02/2026 22:54.

Decreto 224/2025

Vigente
22/12/2025
Aprova a estabilidade das Servidoras Públicas do Município de Altônia, admitidas em 01/11/2022 e 16/11/2022, aprovadas pelo Concurso Público Municipal, de acordo com o Edital de Concurso Público nº 001/2018.
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Decreto 222/2025

Vigente
24/11/2025
Designa o senhor Fernando da Silva de Souza, para substituir temporariamente a funcionária Fernanda Pereira Lima, Chefe da Divisão de Cultura e Comunicação.
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Decreto 221/2025

Vigente
18/11/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 220/2025

Vigente
18/11/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 219/2025

Vigente
18/11/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 218/2025

Vigente
18/11/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 217/2025

Vigente
18/11/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 215/2025

Vigente
19/11/2025
Concede Aposentadoria a Servidora Helena Fugie Matsumura Kondo e dá outras providências.
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Decreto 213/2025

Vigente
17/11/2025
Aprova a estabilidade da Servidora Pública Municipal, do Município de Altônia, admitida em 16/11/2022, aprovada pelo Concurso Público Municipal, de acordo com o Edital de Concurso Público nº 001/2019.
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Decreto 211/2025

Vigente
11/11/2025
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de pavimentação e readequação, a Rua Fidelcino Bráulio de Menezes, situada no bairro Campo Belo, Município de Altônia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 210/2025

Vigente
10/11/2025
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta do Município de Altônia, no dia 21 de novembro de 2025.
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Decreto 209/2025

Vigente
11/11/2025
Concede Pensão ao Senhor Attilio Turquino e dá outras providências.
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Decreto 208/2025

Vigente
08/11/2025
Exonera a pedido o senhor JOSE ALVARES DA SILVA.
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Decreto 207/2025

Vigente
18/11/2025
Cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal de Altônia, Estado do Paraná, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
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Decreto 206/2025

Vigente
18/11/2025
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEAMunicipal de Altônia - Estado do Paraná no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
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Decreto 205/2025

Vigente
05/11/2025
Dispõe sobre a designação de responsável pela gestão administrativa do Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental – FMSBA, no âmbito do Município de Altônia, Estado do Paraná.
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Decreto 204/2025

Vigente
07/11/2025
ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A FUNÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES EM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 203/2025

Vigente
03/11/2025
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Enxurradas (12200).
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Decreto 202/2025

Vigente
31/10/2025
Aprova a Escala de Plantões de Farmácias e Drogarias do Município no período de 29 de novembro de 2025 à 09 de outubro de 2026
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Decreto 201/2025

Vigente
31/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 200/2025

Vigente
31/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 199/2025

Vigente
31/10/2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) no Município de Altônia e dá outras providências.
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Decreto 198/2025

Vigente
30/10/2025
Dispõe sobre a recomposição da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC e dá outras providências.
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Decreto 197/2025

Vigente
29/10/2025
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.
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Decreto 196/2025

Vigente
28/10/2025
Dispõe sobre o cancelamento de atendimentos e agendas públicas no Paço Municipal, em razão das intensas chuvas que atingiram o Município de Altônia e dá outras providências.
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Portaria 195/2025

Vigente
12/01/2026
Concede licença à servidora PAULA ROBERTA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA.
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Decreto 195/2025

Vigente
28/10/2025
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 047/2025 de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências.
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Portaria 194/2025

Vigente
22/12/2025
Concede licença a servidora DAYANNE DA SILVA SOARES VELASCO.
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Decreto 194/2025

Vigente
23/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 193/2025

Vigente
19/12/2025
Designar a servidora Kamylla Caetano Maia Pergo, portadora da cédula de identidade nº 10.834.740-6, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Altônia, para desempenhar a função de Fiscal do Sistema Integrado de Transferências – SIT.
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Decreto 193/2025

Vigente
23/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 192/2025

Vigente
12/01/2026
Concede licença à servidora FERNANDA GIROTO SAMPAIO.
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Decreto 192/2025

Vigente
23/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 191/2025

Vigente
26/01/2026
Concede licença à servidora TALICIA VENDRAMINI GOMES MUNHOZ.
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Decreto 191/2025

Vigente
23/10/2025
Dispõe sobre a consolidação da legislação municipal vigente relativa aos tributos de IPTU, Taxas de Licença e ISSQN Modalidade Fixo para o exercício de 2025, reajusta a Unidade Fiscal do Município (UFM), em cumprimento ao Art. 212 da Lei nº 5.172/66 (CTN), e dá outras providências.
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Portaria 190/2025

Vigente
15/12/2025
Nomeia os membros de Comissão Especial de Concurso Público e dá outras providencias.
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Decreto 190/2025

Vigente
14/10/2025
Designa o órgão de gestão administrativo responsável pelo Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental (FMSBA) e dá outras providências.
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Portaria 189/2025

Vigente
19/12/2025
Concede licença Prêmio ao servidor NILSON DE SOUZA NERES.
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Decreto 189/2025

Vigente
14/10/2025
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e da outras providências.
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Portaria 188/2025

Vigente
19/12/2025
Concede licença Prêmio a servidora ALCENIRIA GUIOTI.
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